O PROCON Pernambuco, órgão da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, promove amanhã, 05/08, audiência pública com entidades de defesa do consumidor, representantes de instituições financeiras e lojistas. O encontro será realizado às 10h, no Hotel Luar Palace, que fica localizado na Rua da Palma, centro de Palmares, Zona da Mata de Pernambuco.
A ação faz parte da Operação Reconstrução, e tem como objetivo discutir a inadimplência das vítimas das enchentes que atingiram a região no último mês de junho. A proposta é adotar medidas preventivas para evitar que o nome das vítimas seja negativado em decorrência das enchentes, já que desta forma elas ficariam impossibilitadas de ter acesso às linhas de crédito.
As entidades que participarão do evento são: Gabinete de Crise do Governo do Estado, DPDC, MPPE, OAB-PE, Defensoria Pública, Adeccon-PE, Aduseps, Celpe, Compesa, Febraban, Banco Central, instituições financeiras, empresas de telefonia, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), além das prefeituras das cidades que decretaram estado de calamidade (Barreiros, Palmares, Água Preta, Maraial, Correntes, São Benedito do Sul, Barra de Guabiraba, Cortês, Primavera, Vitória de Santo Antão, Jaqueira e Catende).
PRAZOS – O PROCON-PE já solicitou à Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) o adiamento dos vencimentos de financiamentos e faturas dos consumidores residentes nas cidades atingidas pelas enchentes que decretaram estado de calamidade pública em junho. O pedido é baseado no artigo 6° inciso V do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece os Direitos Básicos do Consumidor e discorre sobre “a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivas ou onerosas”.
O PROCON-PE entende que essas pessoas não podem ser mais prejudicadas. “Não é justo que essas pessoas sejam ainda mais lesadas com as perdas ocorridas com as enchentes. É preciso que os fornecedores abram essa exceção para que as pessoas organizem suas vidas”, frisou o coordenador geral do PROCON-PE, José Rangel.
A ação faz parte da Operação Reconstrução, e tem como objetivo discutir a inadimplência das vítimas das enchentes que atingiram a região no último mês de junho. A proposta é adotar medidas preventivas para evitar que o nome das vítimas seja negativado em decorrência das enchentes, já que desta forma elas ficariam impossibilitadas de ter acesso às linhas de crédito.
As entidades que participarão do evento são: Gabinete de Crise do Governo do Estado, DPDC, MPPE, OAB-PE, Defensoria Pública, Adeccon-PE, Aduseps, Celpe, Compesa, Febraban, Banco Central, instituições financeiras, empresas de telefonia, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), além das prefeituras das cidades que decretaram estado de calamidade (Barreiros, Palmares, Água Preta, Maraial, Correntes, São Benedito do Sul, Barra de Guabiraba, Cortês, Primavera, Vitória de Santo Antão, Jaqueira e Catende).
PRAZOS – O PROCON-PE já solicitou à Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) o adiamento dos vencimentos de financiamentos e faturas dos consumidores residentes nas cidades atingidas pelas enchentes que decretaram estado de calamidade pública em junho. O pedido é baseado no artigo 6° inciso V do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece os Direitos Básicos do Consumidor e discorre sobre “a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivas ou onerosas”.
O PROCON-PE entende que essas pessoas não podem ser mais prejudicadas. “Não é justo que essas pessoas sejam ainda mais lesadas com as perdas ocorridas com as enchentes. É preciso que os fornecedores abram essa exceção para que as pessoas organizem suas vidas”, frisou o coordenador geral do PROCON-PE, José Rangel.
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