A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) passou a compor, com uma Unidade de Licenciamento Ambiental de Emergência (ULAE), o Comitê de Análise de Projetos, no Gabinete da Operação Reconstrução, no Palácio do Campo das Princesas, observando o Decreto Estadual número 35.355, publicado no último dia 24 de julho no Diario Oficial. A CPRH adotou um Manual de Procedimentos Simplificados para sua atuação no Comitê, instituído pelo Decreto Estadual nº 35.313 do dia 16 de julho de 2010.
Um Grupo de Trabalho (GT), formado por técnicos capacitados dos quadros da CPRH, foi designado para desempenhar as atividades relativas ao licenciamento diretamente do Gabinete de Crise, enquanto durarem as contingências das ações empreendidas pelo Governo para apoiar a reconstrução das áreas atingidas. O objetivo do GT é fazer a análise ambiental dos projetos executivos referentes à construção de unidades habitacionais em locais previamente vistoriados, emitindo um parecer conclusivo no prazo de três dias.
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